Termos e Condições da 366gg

Definições

Para fins destes Termos e Condições, os termos a seguir têm os significados indicados:

• "Plataforma" — o sítio eletrônico 366gg, acessível pelo domínio https://366gg.cam, bem como todos os seus subdomínios, páginas e funcionalidades associadas.
• "Usuário" ou "você" — toda pessoa física que acessa, navega ou utiliza os serviços disponibilizados pela Plataforma.
• "Conta" — o registro individual do Usuário na Plataforma, criado mediante aceite destes Termos e envio de informações cadastrais.
• "Saldo" — os valores em reais (R$) disponíveis na Conta do Usuário, compostos por depósitos realizados e prêmios creditados, deduzidos de apostas realizadas e saques efetuados.
• "Bônus" — valores ou benefícios creditados em conta de forma promocional, sujeitos a condições específicas de uso descritas nesta seção e nas páginas de promoções.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas" — número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de o Usuário poder solicitar o saque dos ganhos decorrentes daquele bônus.
• "Pix" — sistema de pagamentos instantâneos gerido pelo Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• "KYC" — procedimento de verificação de identidade (do inglês Know Your Customer) exigido pela legislação brasileira e pelas políticas internas da 366gg.
• "Jogo Responsável" — conjunto de práticas, ferramentas e orientações destinadas a garantir que o entretenimento oferecido pela Plataforma seja utilizado de forma consciente e saudável.

Aceitação dos Termos

Ao acessar a Plataforma, criar uma Conta ou utilizar qualquer serviço da 366gg, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e as orientações de Jogo Responsável, que integram este instrumento por referência.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição aqui contida, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. A continuidade do uso após eventuais alterações destes Termos implica a aceitação das novas condições.

Elegibilidade

O uso da Plataforma é restrito a pessoas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido e regularizado perante a Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em programa de autoexclusão ativo, seja na Plataforma ou em listas de exclusão reconhecidas;
• Não ser funcionário, prestador de serviço, sócio ou familiar de primeiro grau de qualquer membro da equipe operacional da 366gg.

Cadastro e Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma única Conta na Plataforma. A criação de contas múltiplas, ainda que com dados distintos, é expressamente proibida e poderá resultar em suspensão imediata e perda de saldos e bônus associados.

O Usuário é responsável por:

• Fornecer informações cadastrais verídicas, precisas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço e e-mail válido;
• Manter o sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha), não as compartilhando com terceiros sob nenhuma hipótese;
• Notificar imediatamente a 366gg em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta;
• Atualizar seus dados cadastrais sempre que houver alteração, especialmente endereço, e-mail e dados bancários vinculados.

A 366gg reserva-se o direito de recusar o cadastro ou encerrar contas existentes caso identifique inconsistências nas informações fornecidas, suspeita de fraude ou descumprimento de qualquer disposição destes Termos.

Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 366gg exige a verificação de identidade dos seus usuários antes da liberação de saques ou quando houver movimentações financeiras de maior volume.

Os documentos que poderão ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• CPF ou comprovante de regularidade cadastral junto à Receita Federal;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (quando aplicável);
• Selfie segurando o documento de identidade, conforme solicitado pelo setor de conformidade.

A não apresentação dos documentos solicitados dentro do prazo estipulado poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, bem como na retenção de valores até a conclusão do processo de verificação.

Depósitos

Para realizar apostas ou jogar na Plataforma, o Usuário deve efetuar um depósito utilizando um dos métodos de pagamento aceitos pela 366gg. O depósito mínimo é de R$ 30,00, e o valor máximo por transação pode variar conforme o método utilizado.

Os métodos de depósito atualmente disponíveis são:

• Pix — método preferencial, instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem taxa;
• Mercado Pago — carteira digital, processamento em até 5 minutos;
• PicPay — carteira digital, processamento em até 10 minutos;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — prazo de 1 a 2 horas em dias úteis;
• Boleto Bancário — compensação em até 2 dias úteis;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito à aprovação da operadora;
• USDT — criptomoeda, sujeita ao tempo de confirmação da rede blockchain.

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário, a partir de conta ou carteira de sua titularidade. Depósitos realizados por terceiros não serão aceitos e poderão ser estornados, com possível encerramento da conta envolvida.

Saques

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível na sua conta a qualquer momento, desde que tenha concluído o processo de verificação de identidade (KYC) e não existam bônus com requisito de apostas pendente associado ao saldo.

O valor mínimo para saque é de R$ 50,00. Os prazos de processamento variam de acordo com o método escolhido:

• Pix — processamento em minutos após aprovação interna;
• Transferência Bancária (TED) — até 2 dias úteis;
• Cartão de Crédito — prazo sujeito à operadora, podendo levar até 10 dias úteis;
• USDT — sujeito ao tempo de confirmação da rede blockchain.

O saque deve ser realizado para o mesmo método utilizado no depósito original, salvo impossibilidade técnica devidamente comunicada. A 366gg pode solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores significativos, em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

Bônus e Promoções

A 366gg pode oferecer bônus e promoções aos seus usuários, sujeitos às condições específicas de cada oferta. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Bônus são de uso exclusivo do titular da conta e não podem ser transferidos;
• Cada promoção possui um requisito de apostas (rollover) que deve ser integralmente cumprido antes da solicitação de saque dos ganhos decorrentes do bônus;
• O rollover padrão do Bônus de Boas-Vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• O prazo de validade padrão de bônus é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito na conta;
• Bônus expirados que não tenham cumprido o rollover serão cancelados automaticamente, sem possibilidade de reativação;
• A 366gg reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de identificação de uso indevido, criação de contas múltiplas ou qualquer outra conduta fraudulenta;
• Nem todos os jogos contribuem igualmente para o rollover — apostas esportivas, slots e jogos de mesa podem ter contribuições percentuais distintas, conforme especificado na página de cada promoção.

Regras de Apostas e Jogos

Ao utilizar os serviços de apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games ou qualquer outra modalidade disponível na 366gg, o Usuário reconhece que:

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas após a finalização da transação;
• Os resultados dos jogos de cassino são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes;
• O RTP (Retorno ao Jogador) é calculado com base em um volume extenso de jogadas e não representa garantia de retorno em sessões individuais;
• Apostas esportivas estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade e mercado, conforme publicadas na Plataforma;
• Resultados provenientes de erros técnicos comprovados poderão ser anulados a critério da 366gg, com estorno dos valores apostados;
• A 366gg reserva-se o direito de suspender ou cancelar apostas realizadas em odds manifestamente incorretas decorrentes de erro sistêmico.

Partidas do Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana e demais competições seguem as regras específicas de cada mercado de apostas, disponíveis na seção correspondente da Plataforma.

Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e perda de saldos e bônus:

• Criar mais de uma conta na Plataforma, independentemente dos dados utilizados;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo que simule ou substitua a ação humana;
• Praticar arbitragem de bônus (bonus abuse), inclusive em conluio com outros usuários;
• Fornecer informações falsas no cadastro ou no processo de verificação de identidade;
• Utilizar métodos de pagamento de terceiros ou realizar depósitos provenientes de fontes ilegais;
• Tentar acessar sistemas, bancos de dados ou infraestrutura da Plataforma sem autorização;
• Realizar qualquer atividade que configure lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outro crime financeiro previsto na legislação brasileira;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa opere sua conta.

Jogo Responsável

A 366gg é comprometida com a promoção do entretenimento consciente. Apostas e jogos de cassino devem ser tratados exclusivamente como forma de lazer e nunca como fonte de renda ou estratégia financeira. A Plataforma disponibiliza ferramentas de jogo responsável, que podem incluir:

• Limites de depósito — diários, semanais ou mensais, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limite de perda — valor máximo de perda tolerado em determinado período;
• Intervalo forçado (time-out) — pausa temporária no acesso à conta, de 24 horas a 30 dias;
• Autoexclusão — bloqueio prolongado ou definitivo da conta por iniciativa do Usuário;
• Alertas de tempo de sessão — notificações após períodos prolongados de atividade.

Se você ou alguém próximo apresentar sinais de dependência ao jogo, procure ajuda especializada. O CVV (Centro de Valorização da Vida) atende pelo telefone 188, disponível 24 horas. Consulte também nossa página de Jogo Responsável para mais orientações.

Suspensão e Encerramento de Conta

A 366gg reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente uma conta nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Não conclusão do processo de verificação de identidade dentro do prazo estipulado;
• Fornecimento de documentação falsa ou adulterada;
• Solicitação expressa do Usuário para encerramento da própria conta;
• Inatividade prolongada, conforme definido nas políticas internas da Plataforma;
• Determinação de autoridade competente.

Em caso de encerramento por violação de regras, a 366gg poderá reter saldos pendentes de verificação, incluindo bônus ativos. Saldos em dinheiro real (sem bônus vinculado) serão devolvidos ao Usuário conforme procedimento interno, desde que não haja impedimento legal.

O Usuário que desejar encerrar sua conta voluntariamente deve entrar em contato com o suporte da Plataforma por meio do chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected]. Solicitações de encerramento por autoexclusão serão processadas em até 24 horas.

Limitação de Responsabilidade

A 366gg não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes do uso da Plataforma, incluindo perdas em apostas ou jogos de azar, que são inerentes à natureza do entretenimento oferecido. O Usuário declara estar ciente dos riscos envolvidos antes de utilizar os serviços.

A 366gg também não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenções programadas ou eventos fora do controle da Plataforma;
• Falhas em conexões de internet do lado do Usuário que afetem a experiência de jogo;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência deste no sigilo de suas credenciais;
• Divergências de resultados em apostas esportivas decorrentes de mudanças de regras ou decisões de entidades organizadoras de competições;
• Perdas indiretas, consequentes ou punitivas de qualquer natureza.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 366gg perante o Usuário excederá o valor dos depósitos realizados nos últimos 30 dias anteriores ao evento que originou a reclamação.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 366gg, incluindo, sem limitação, textos, logotipos, marcas, imagens, layouts, interfaces, códigos-fonte, sons, animações e demais elementos visuais ou audiovisuais, é protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis, incluindo a Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou comercializar qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e expressa da 366gg. O uso indevido de propriedade intelectual da 366gg poderá ensejar as medidas judiciais cabíveis.

Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A 366gg trata os dados pessoais dos seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados ocorre com base em fundamentos legais adequados, incluindo execução contratual, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse.

O Usuário titular de dados pessoais tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando tecnicamente viável;
• Revogação do consentimento, nos casos em que o tratamento seja baseado nesta hipótese legal.

Para exercer seus direitos ou obter informações adicionais sobre o tratamento de dados, o Usuário pode consultar nossa Política de Privacidade ou entrar em contato através do e-mail [email protected].

Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou execução deste instrumento deverá ser primeiramente submetida à tentativa de resolução amigável, por meio dos canais de atendimento da 366gg.

O mercado de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil é regulamentado, entre outros diplomas, pela Lei 13.756/2018, pela Lei 14.790/2023 e pelas normas editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. A 366gg acompanha a evolução regulatória e busca adequar suas práticas às determinações aplicáveis.

Na hipótese de as partes não chegarem a acordo pela via amigável, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir qualquer litígio, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Alterações destes Termos

A 366gg reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio individualizado. Todas as alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na Plataforma.

Recomenda-se que o Usuário revise periodicamente esta página para manter-se atualizado sobre as condições vigentes. A data de última atualização consta no topo deste documento. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constituirá aceitação das novas condições.

Contato

Para dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas a dados pessoais ou qualquer outro assunto relativo a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 366gg pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo — disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• E-mail — [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail).

Respostas por e-mail são fornecidas em até 2 dias úteis. Para questões urgentes, recomendamos o uso do chat ao vivo. Todas as comunicações são realizadas em português brasileiro.